Abin reage à materia da Folha sobre espionagem br e pode processar jornal

Nota da Abin – “Em relaçao à matéria veiculada pelo Jornal Folha de S. Paulo em 04 de novembro de 2013 (hoje) o Gabinete de Segurança Institucional informa o seguinte:

1. As questoes enviadas pela Folha de S. Paulo na noite do dia 1º se referem a operaçoes de contrainteligência desenvolvidas pela Abin, no período de 2003 e 2004, portanto, entre 9 e 10 anos atrás.

2. As operaçoes citadas no questionário da Folha obedeceram à legislaçao brasileira de proteçao dos interesses nacionais. Como a Folha preferiu nao enviar cópias dos documentos obtidos, o GSI nao pode validar a sua autenticidade.

3. Respeitando os preceitos constitucionais de liberdade de imprensa, o GSI ressalta que o vazamento de relatórios classificados como secretos constitui crime e que os responsáveis serao processados na forma da lei.

4. A determinaçao do governo sobre as atividades de inteligência é de absoluto cumprimento à legislaçao. Eventuais infraçoes sao passíveis de sançoes administrativas, abertura de processo de investigaçao e puniçoes na forma da lei. O Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) atua, exclusivamente, dentro de suas competências das Leis 9.883, de 07 de dezembro de 1999, e 10.683, de 28 de maio de 2003. A Abin desenvolve atividades de inteligência voltadas para a defesa do Estado Democrático de Direito, da sociedade e da soberania nacional, em restrita observância aos preceitos constitucionais e aos direitos e as garantias individuais”.

Assina a Assessoria de Comunicaçao Social do GSI

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