Aprovado o Marco Civil pelo texto corrigido hoje pelo relator Alessandro Molon

O relator Molon do PT do Rio

Apesar do vergonhoso e solitário voto contra do partido ex comunista, o PPS, do deputado Roberto Freire – foi aprovado esta noite em Brasilia o Marco Civil – pelo texto corrigido apresentado hoje pelo relator Alessandro Molon.

Observaçao no site TelaViva – No texto final disponibilizado pelo relator Alessandro Molon, a justificativa do projeto traz exatamente a mesma passagem que no começo do ano foi considerada, pelas operadoras de telecomunicaçoes, como um descumprimento de acordo. Trata-se do trecho:

“O que nao pode ocorrer, sob risco de se prejudicar a estrutura aberta da Internet, bem como a inovaçao e os consumidores, é aumentar o controle sobre o uso do meio, da infraestrutura física. Modelos diferenciados de cobrança e tratamento dos pacotes podem resultar no fim do modelo descentralizado da internet, e o início da oferta de pacotes fatiados por tipos de serviços, o que nao seria aceitável, por ir contrariamente à inovaçao, aos direitos do consumidor, bem como à arquitetura aberta, livre e descentralizada da Internet, propensa a novos entrantes no mercado”. 

Esse parágrafo estava no texto apresentado dia 11/2 e foi mantido no texto desta 3a, 25/3 – nota TelaViva.

Veja o que observa Samuel Possebom no noticiario do TelaViva – “Aparentemente, duas mudanças estao dando às teles uma certa tranquilidade jurídica. Primeiro, Molon retirou de suas justificativas uma passagem que dizia:  “o que o Marco Civil proíbe é a diferença de qualidade, mas nao a de quantidade”. Este trecho nao aparece mais no relatório final. Em seu lugar, Molon acrescentou um parágrafo em sua justificativa atual: “A neutralidade diz respeito ao tratamento isonômico e nao-discriminatório dos pacotes de dados, nao impedindo, portanto, modelos de negócios que ofertem ao usuário conexao à Internet com modelos de cobranças por volume ou por velocidade no tráfego de dados”. Com isso, as operadoras de telecomunicaçoes passariam a se sentir confortáveis para oferecer, por exemplo, planos com serviços diferencidos.

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