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Band Curitiba condenada em R$ 300 mil por contratar jornalistas sem obedecer a lei
A Televisao Bandeirantes do Paraná (Band Curitiba) foi condenada em R$ 300 mil por dano moral coletivo. A emissora foi processada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por fraude na contrataçao de jornalistas e repórteres cinematográficos, em julho de 2012.
A açao foi ajuizada após ser constatada denúncia do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (Sindijor), feita em 2011, que dava conta de que a empresa contratava os profissionais como pessoas jurídicas ou terceirizadas, nao reconhecendo a eles os direitos garantidos a categoria. A prática é conhecida como pejotizaçao.
Além do pagamento do dano moral coletivo, a ser revertido ao Fundo do Ministério Público do Estado do Paraná (Fuemp), a decisao prevê que a Band abstenha-se de contratar jornalistas como pessoa jurídica ou terceirizado e de contratar empregados como operadores de câmera, uma vez que essa funçao é de repórter cinematográfico, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por cada trabalhador contratado.
Alexandre Affonso
Isso aí seria um pega pra capar nas redações em SP.
Sei que agora é meio tarde, o jornalismo está meio morto, mas situações de trabalho e modalidades de contratações que desafiam a lei vejo em redações desde quando comecei em meados dos anos 90, e desde então me pergunto porque o sindicato da categoria sempre fechou os olhos para esses abusos.