Clarin nao deve aceitar nova decisao da Corte argentina… se perder

A Audiência Pública promovida pela Corte Suprema da Argentina sobre a Lei de Mídia, que servirá de base para a decisao final sobre a constitucionalidade da regulamentaçao, promoveu um interessante debate sobre concentraçao econômica e liberdade de expressao no país.

O principal argumento do Grupo Clarín contra a lei se refere à perda de “sustentabilidade econômica da companhia e consequentemente cerceamento da liberdade de expressao”.

Mas uma pergunta dos juízes da Corte Suprema nao pôde ser respondida – “Se a liberdade de expressao exige um volume econômico como o do Grupo Clarín, o que ocorre com os outros grupos de mídia? Nao contam com liberdade de expressao ou deveriam ser subsidiados para ter o mesmo porte do Grupo Clarín? Como explicar que todas as outras empresas tenham se adequado à lei sem apelar para esse raciocínio?”

O debate continua na mesa. Nos próximos dias ou semanas os 7 juízes argentinos deverao bater o martelo. Tudo indica, no entanto, que o conflito nao terminará com a sentença da Corte Suprema, já que os advogados do Grupo Clarín confirmaram que, em caso de uma decisao desfavorável, apelarao a tribunais internacionais.

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