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Congresso brasileiro quer acabar com a ‘social web’, diz matéria do TechCrunch
A respeito da suspensao do WhatsApp em todo o território nacional por 48 horas, o TechCrunch publica matéria dizendo que, para o Congresso brasileiro, o próximo passo é acabar com a ‘social web’ como conhecemos. O site classifica os projetos de leis que pretendem criminalizar a postagem de conteúdo nas mídias sociais e permitir que o governo espione os cidadaos como graves ameaças à liberdade de expressao, à neutralidade da rede e à privacidade de seus usuários. “As telecoms brasileiras têm feito seu lobby há meses para convencer o governo de que o serviço de voz do WhatsApp é ilegal e nao regulamentado (nao muito diferente da postura da indústria do táxi sobre o Uber) e têm culpado publicamente o ‘efeito WhatsApp’ por fazer milhoes de brasileiros abandonarem suas linhas de telefone celular”, diz o TC, fazendo uma analogia interessante – “Um encerramento do WhatsApp seria o mesmo que tirar a eletricidade de metade do país por causa de uma disputa na indústria sobre a iminente ameaça da energia solar”.
Entre os projetos citados pelo TechCrunch, o PL 215/15, que pretende obrigar que o usuário informe CPF, endereço e telefone antes de acessar qualquer app ou site – e outra parte da lei, autoria de Eduardo Cunha, que permitiria aos políticos censurar as mídias sociais praticamente de acordo com a sua vontade. Cita ainda a PL 1676, que pode tornar crime punível com até 2 anos de cadeia o ato de filmar, fotografar ou capturar a voz de uma pessoa sem sua expressa autorizaçao – pena que pode aumentar para 6 anos se o conteúdo for postado na internet. Segundo o TechCrunch, nao resta dúvida – “a legislaçao anti-internet proposta é uma reaçao direta ao emergente empoderamento digital, um ataque multifacetado às mídias sociais”, tudo isso num país que é a ‘Capital Universal das Mídias Sociais’, considerando que os brasileiros sao a 2º ou 3ª maior audiência de todas as principais plataformas sociais do mundo. Vale a pena ler a matéria na íntegra aqui – e temer pelos projetos de lei que o Congresso brasileiro está prestes a aprovar.
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