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E agora? O BV está em julgamento – criticado pelos ministros do STF na onda do ‘mensalao’
“Críticas dos ministros do STF à lei que regulamenta a contrataçao de serviços de publicidade por órgaos públicos (que espelha o sistema utilizado no mercado privado da publicidade) suscitam o debate sobre sua constitucionalidade. O MPF já pediu ao TCU a suspensao das apuraçoes de contratos deste tipo, alegando que a matéria “encontra-se sob extensa e minuciosa análise da Corte Suprema”. 5 réus foram denunciados, entre outros crimes, pela prática de peculato referente a desvios dos chamados “bônus de volume”, a comissao paga pelos meios de comunicaçao às agências de publicidade” –
Najla Passos e Vinicius Mansur publicam materia na Carta Maior e trazem depoimento do doutor em Direito e autor do livro ‘Direito da Publicidade’, Henrique Costa, que vê que as manifestaçoes dos ministros abrem espaço para uma açao declaratória de inconstitucionalidade da lei 12.232 – “O voto do Ayres Britto pode reabrir, no futuro, o debate sobre como deve ser interpretado esse dispositivo. Isso é o mais importante para todo o setor (da publicidade) que foi ao Legislativo e conseguiu uma lei com que o Supremo parece estar insatisfeito agora”.
Leia mais sobre o assunto – materia do Marcelo Coutinho em setembro do ano passado no Blue Bus replicada no viomundo leia BV é obstáculo para modernizaçao, aponta tese aprovada esta manha na FGV
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