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• Julio Hungria
• 14/11/2013 - 6:45
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Falta diversidade e sobra concentraçao na mídia br – do Observatorio

Por Cristiano Aguiar Lopes na ediçao 772 – ele é jornalista, mestre em Comunicaçao pela Universidade de Brasília e consultor legislativo da Câmara

Que no mercado de mídia brasileiro há uma grande concentraçao, aparentemente todos sabemos. Que as verbas publicitárias sao divididas entre poucos veículos e entre poucas organizaçoes, com amplo domínio da televisao, também nao é novidade. Que o mercado é concentrado no eixo Rio-Sao Paulo, mandando às favas o preceito constitucional da regionalizaçao da produçao cultural na comunicaçao social, quase todos concordamos. Mas há ao menos uma novidade no horizonte: o poder público, mais especificamente a Comissao de Ciência e Tecnologia, Comunicaçao e Informática da Câmara dos Deputados (CCTCI), finalmente começa a dar mais atençao para a falta de diversidade e pluralidade nas comunicaçoes brasileiras. É o que mostra o trabalho da Subcomissao Especial para Analisar Formas de Financiamento da Mídia Alternativa, que atuou no âmbito da CCTCI nos últimos 2 anos e divulgou seu relatório final no último dia 25 de outubro.

A subcomissao, instalada em 21 de dezembro de 2011, tinha como objetivo inicial propor formas de financiamento para os veículos alternativos de comunicaçao. Para atingir tal objetivo, a relatora da subcomissao, deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), procurou antes responder a uma pergunta simples – por que a mídia alternativa – incluindo aí rádios comunitárias, pequenos jornais de bairro, emissoras de radiodifusao de pequeno porte, entre outros – tem participaçao ínfima na distribuiçao de verbas destinadas à comunicaçao social?

A resposta – por causa da concentraçao de mercado. O relatório mostra que o meio televisao respondeu, sozinho, por quase 65% do faturamento bruto da mídia em 2012, seguida muito de longe pelos meios jornal, com 12%; revista, com 6%; rádio, com 4%; e internet, com 5%. O documento revela também que este bolo destinado à televisao é distribuído majoritariamente entre as 4 maiores empresas do setor – Globo, Record, SBT e Band –, das quais a Globo fica com algo próximo a 70% dessas verbas, cabendo os 30% restantes às demais empresas.

Ressalte-se que o documento produzido pela Subcomissao Especial nao cita uma outra concentraçao importante de mercado, a vertical. Com essa concentraçao, alguns grupos, notadamente as Organizaçoes Globo, retêm uma fatia ainda maior do faturamento do setor, por meio da exploraçao concomitante de veículos de mídia em diversas plataformas, com a posse direta ou indireta de emissoras de televisao e de rádio, de jornais, de portais de internet e de outras empresas do setor de mídia.

Com um direcionamento tao intenso de verbas para poucos veículos de comunicaçao, o resultado esperado nao poderia ser outro senao o subfinanciamento da mídia alternativa. Esta é a conclusao principal do relatório da Subcomissao Especial. Mas a maior virtude do estudo nao está neste diagnóstico, e sim na explícita afirmaçao de que o maior responsável por essa concentraçao que condena a mídia alternativa ao limbo, tanto por sua omissao quanto por sua açao, é o próprio Estado.

Para demonstrar a omissao estatal na regulaçao da concentraçao de propriedade, o trabalho apresenta como exemplo informaçoes da Anatel sobre a propriedade das geradoras e a formaçao de redes de televisao no país (…..) As limitaçoes de propriedade impostas pela legislaçao para a radiodifusao têm uma ineficácia vergonhosa, sendo facilmente burladas pelo sistema de afiliaçao e pela composiçao de vastas redes de transmissao, que contam com centenas ou até mesmo milhares de retransmissoras espalhadas pelo território nacional.

Como se nao bastasse essa omissao, o Estado age ativamente, por meio de suas políticas, para reforçar ainda mais a concentraçao do mercado de comunicaçao. O relatório da deputada Luciana Santos cita 4 grandes exemplos: a utilizaçao quase exclusiva de “critérios técnicos” pela Secom para a definiçao da distribuição das verbas oficiais de publicidade, que destina a maior parte dos recursos do governo federal para aquisiçao de mídia aos maiores conglomerados; a falta crônica de investimentos nos órgaos estatais de comunicaçao social; a disponibilizaçao de programas de apoio financeiro, como por exemplo o PROTVD Radiodifusao do BNDES, exclusivamente para as grandes empresas de mídia (!) e as restriçoes legais impostas às emissoras de radiodifusao comunitárias e educativas, que sao proibidas de veicular publicidade, inclusive publicidade oficial.

Com base nesse diagnóstico, o relatório da Subcomissao Especial para Analisar Formas de Financiamento da Mídia Alternativa aponta para a necessidade de alteraçao do marco legal das comunicaçoes, com o intuito de “tornar economicamente viável a atuaçao dos órgaos de mídia alternativa”.

Com base nesse diagnóstico, o relatório da Subcomissao Especial para Analisar Formas de Financiamento da Mídia Alternativa aponta para a necessidade de alteraçao do marco legal das comunicaçoes, com o intuito de “tornar economicamente viável a atuaçao dos órgaos de mídia alternativa”.

Entre as propostas sugeridas, estao projetos de lei que permitem a inserçao de anúncios publicitários na programaçao das emissoras comunitárias ou educativas; que obrigam o investimento de no mínimo 20% das verbas publicitárias federais em veículos de mídia alternativa; entre varias outras (…..)