Franquia br do McDonals’s terá q pagar R$ 7,5 milhoes por dano moral coletivo

Maior franquia da rede de fast-food McDonald’s no Brasil, a empresa Arcos Dourados terá que pagar uma indenizaçao de R$ 7,5 milhoes por dano moral coletivo. Noticia no G1. A decisao da juíza Virgínia Lúcia de Sá Bahia, da 11ª Vara do Trabalho do Recife, foi proferida esta noite e é válida em todo o país. A magistrada atendeu a um pedido do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco, que ingressou com açao civil pública contra a empresa.

A Arcos Dourados foi acionada por obrigar funcionários a fazer a jornada móvel e a consumir apenas os lanches do McDonald’s no horário das refeiçoes. A franquia, que tem 600 lojas e emprega cerca de 42 mil pessoas, nao pode mais recorrer da sentença. Autor da açao contra a empresa, o procurador do Ministério Público do Trabalho Leonardo Mendonça informou que a Arcos Dourados se comprometeu a extinguir a jornada móvel dos funcionários até o fim deste ano. A prática faz com que o empregado esteja, efetivamente, muito mais tempo à disposiçao da empresa do que as 8 horas de trabalho diárias previstas nos contratos ‘normais’ . Os funcionarios poderao tambem, a partir de agora, trazer almoço de casa.

Segue o G1 – “Se a rede descumprir qualquer um dos itens formalizados no acordo terá que pagar multa de R$ 2 mil por cada funcionário”, explicou o procurador. Disse ainda que a franquia terá que investir, a partir de janeiro do próximo ano, em campanhas para informar os empregados sobre seus direitos. O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco vai indicar, dentro de 90 dias, de que forma a empresa deve destinar os R$ 7,5 milhoes ajuizados no acordo – “Provavelmente, o montante será destinado a instituiçoes de caridade”, adiantou Leonardo Mendonça. Por que nao 1 rateio entre o pessoal até aqui trabalhando fora das condiçoes normais?

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