A imprensa anuncia a desmoralizaçao da Justiça br – Luciano Martins Costa

Publicado hoje no Observatorio da Imprensa pelo Luciano Martins Costa foto veja.abril.com.br

Os jornais noticiam nas ediçoes desta 2a feira a substituiçao do juiz das execuçoes penais do Distrito Federal encarregado de providenciar o cumprimento das sentenças do Supremo Tribunal Federal contra alguns dos condenados na Açao Penal 470. A principal controvérsia se refere ao tratamento conferido ao deputado José Genoíno, que foi encarcerado precipitadamente por ordem do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, mesmo em convalescença após um grave procedimento cirúrgico.

A imprensa observa que o novo juiz encarregado de determinar as condiçoes de cumprimento das penas em Brasília é filho de um dirigente do PSDB e de uma funcionária do Ministério da Ciência e Tecnologia que milita ativamente na campanha presidencial do senador Aécio Neves. Em sua página no Facebook (ver aqui), a mãe do magistrado nao esconde a orientaçao política da família.

Esse é apenas um dos aspectos da confusao em que se transformou aquilo que a imprensa brasileira tem considerado como o “novo tempo” da Justiça no Brasil. O protagonismo exagerado do presidente da Suprema Corte contribui para acirrar radicalismos e se constitui, hoje, em fator de desestabilizaçao política.

Bastaram poucos dias para que os fatos desmontassem a versao construída pela imprensa em torno do julgamento da Ação Penal 470. Logo após o início do cumprimento das penas, algumas personalidades do mundo jurídico se dao conta de que o que rege as decisoes da mais alta corte nacional nao é o propósito de fazer Justiça, mas um obscuro sentimento de vingança cujas razoes precisam ser esclarecidas.

A se considerar certos comportamentos obsessivos do ministro, há alguma coisa de doentio nesse processo, que extrapola questoes penais e ideológicas. Com a cautela que o protocolo exige, personalidades do mundo jurídico têm feito chegar à mídia seus cuidados com relaçao ao acúmulo de erros nesse processo.

Como nos cabe aqui observar a imprensa e nao as instituiçoes diretamente, convém fazer um retrospecto dos acontecimentos para estabelecer algumas responsabilidades.

Nao é preciso grande esforço para reconhecer que, independentemente dos elementos objetivos que formam o processo da Açao Penal 470, a imprensa teve um papel central nas decisoes dos ministros do Supremo Tribunal Federal, em especial nas funçoes do presidente da Corte.

Joaquim Barbosa, transformado em herói nacional, e outros ministros, revelaram possuir personalidades sensíveis à bajulaçao, o que transformou as sessoes do Supremo em espetáculos midiáticos nos quais o princípio da Justiça foi submetido ao crivo da popularidade de seus protagonistas.

O encarceramento precipitado de 11 dos 12 condenados, em feriado nacional, explicita o propósito de ganhar as manchetes no fim de semana prolongado, mais do que uma decisao baseada nas normas penais.

Valeu pelas manchetes. Mas, daqui para a frente, a imprensa terá que administrar cuidadosamente o desempenho midiático do presidente do STF. A figura de Barbosa representa o bode na sala, que a imprensa vai ter que remover antes que comece o julgamento daquele outro processo por corrupçao chamado de “mensalao tucano”.

A “nova era na democracia brasileira – a Era dos Corruptos na Cadeia”, anunciada na semana passada pela revista Época, será revelada, entao, como mais uma dessas farsas que enchem nossos livros de História. O Judiciário, que já arrastava a tradiçao do nepotismo e a maldiçao de produzir, em sua face mais perversa, os frutos da desigualdade social, agrega ao seu prontuário o personalismo a reboque da mídia.

Enquanto isso, na vida real, seguem se acumulando nos cartórios as açoes sem julgamento, e consolida-se na sociedade a convicçao de que o crime sempre compensa – o caso da Ação Penal 470 é apenas “um ponto fora da curva”. Relatos de procuradores e juízes distritais indicam, por exemplo, que a violência contra a mulher se agrava no Brasil, a despeito da legislaçao específica, porque os culpados, mesmo quando condenados, cumprem apenas uma fraçao de suas sentenças. O crime organizado se sofistica, a corrupçao virou estratégia em todas as instâncias do poder.

O livro intitulado Crimes onipresentes – Histórias reais sobre assassinatos, responsabilidade moral e impunidade, traz uma fraçao desse descalabro. O autor, o promotor de Justiça Ricardo Rangel de Andrade, descreve com realismo cruel como o crime é consentido e até estimulado pela inoperância da Justiça e pela corrupçao policial. A verdadeira Justiça brasileira está descrita em suas páginas; a politicagem que desmoraliza o STF é a joia da coroa.

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