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Interativa mas nem tanto | A internet dos governos nao responde
Por Patricia Cornils na Carta Capital – Visite o Queremos saber
No dia 5 de dezembro do ano passado, Victor Tadeu Xavier de Almeida entrou na internet, no portal da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, e fez o seguinte pedido – “Fiz uma busca no site da ALERJ e verifiquei que o projeto de lei 3025/2010 no ano passado foi relatado pelo deputado Bernardo Rossi. Porém nao há no site o parecer dado pelo relator nem o resultado da tramitaçao. Solicito, entao, o parecer dado e o resultado da tramitaçao. Grato”.
Victor pediu, com base na Lei de Acesso à Informaçao, uma informaçao sobre a tramitaçao de um projeto na assembleia. E recebeu a seguinte resposta – “Indeferimento do pedido de informaçoes com base na Orientaçao Interna nº 07/2012, publicada no DO do Poder Legislativo de 30 de outubro de 2012.” O que é a Orientaçao Interna nº 07/2012? Nao sei. Tentei buscar no site do Diário Oficial (o DO) do Rio de Janeiro e nao encontrei. Ficamos, eu e Victor, sem saber porque seu pedido de informaçao sobre algo que é a própria razao de ser da assembleia – propor, avaliar e votar projetos de lei – nao foi respondido.
O que um cidadao pode perguntar ao seu governo? Aos seus tribunais? E às câmaras municipais, assembleias legislativas, ao Congresso Nacional? De acordo com a Lei de Acesso à Informaçao, temos o direito de saber sobre praticamente toda a atividade do poder público. O princípio básico da lei é de que toda informaçao produzida pelo poder público deve ser realmente acessível, e que o sigilo é uma exceçao. Na vida real, contudo, como mostra o caso de Victor, o caminho para obter respostas é tortuoso. Leia mais
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