Jayme Serva – Sobre a Lei Aurea e as cotas raciais nas universidades

Ontem, a Lei Áurea fez 125 anos. Promulgada, a multidao de escravos libertados, de 1 dia para a outro, se viu dona de seu próprio destino – e sem nenhum meio de cuidar dele, a nao ser o servilismo e a indigência. A mao de obra braçal passou a ser exercida pelo assalariado imigrante, que se unia à populaçao negra liberta antes de 1888 e chegava já integrado à lógica mercantil.

Desde entao, jamais houve política de Estado para reparar ou mitigar o dano causado a uma populaçao que, no seu apogeu populacional, chegou a ser a maioria, mesmo vivendo em condiçoes desumanas e com uma proporçao média de 8 homens para cada mulher – 2 inibidores do aumento populacional.

A partir de 2001, o sistema de cotas nas universidades passou a facilitar o ingresso de negros e pardos. De certa forma, reproduz a experiência de açao afirmativa, levada a cabo nos EUA nos anos 60. Outro dia, ouvi alguém dizer que o grande irmao do norte havia desistido do sistema de cotas, “porque ele nao funcionava”. Nao – o sistema deixou de existir nos EUA quando deixou de ser necessário. Por que? Porque hoje, cerca de 13% dos estudantes universitários de lá sao negros – e cerca de 13% da populaçao norte-americana é negra. Bingo: o que houve foi a catalisaçao de 1 processo que, sem as cotas, demoraria mais 100 ou 200 anos para se concluir. Surtiu efeito em pouco mais de 30.

Hoje, quando se torce o nariz para o rendimento dos alunos cotistas – menos de 10% abaixo dos alunos regulares, isso mesmo tomado por critérios discutíveis – se esquece que o que se está fazendo, pela via das cotas, é acelerar um equilíbrio fundamental e saldar uma dívida ética secular. O que devemos ter hoje é a esperança de que, nos 150 anos da Lei Áurea, em 2038, as cotas sejam revogadas – exatamente por nao serem mais necessárias.

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