Justiça argentina pressiona grupo Clarin para que cumpra a Lei da Radiodifusao

Saiu no Argentinaetc

A Justiça argentina finalmente resolveu obrigar a empresa Cablevision, pertencente ao grupo Clarín, a adequar sua grade de programaçao de acordo com o disposto pela Autoridade Federal de Serviços de Comunicaçao Audiovisual (Afsca), órgao responsável por regular o mercado de rádio e televisao da Argentina e zelar pela liberdade de imprensa.

Criada pela lei de Serviços de Radiodifusao, aprovada há 3 anos e meio pelo Congresso Nacional, a Afsca denunciou o grupo Clarín em 2012 por nao respeitar uma resoluçao que obrigava as operadoras de TV a cabo a organizar sua grade de programaçao “democraticamente”, de acordo com as características de cada canal. Segundo a resoluçao, os canais chamados “all news”, por exemplo, devem estar juntos na grade, ocupando números subsequentes.

Na programaçao da Cablevision, o canal de notícias TN, pertencente ao próprio grupo Clarín, é oferecido no canal 11, intercalado entre os 4 grandes canais de sinal aberto (Canal Nueve, Telefe, Canal Trece e América). Os canais de notícias concorrentes, por sua vez, estao bem distantes na grade, exibidos muitas vezes num espaço de mais de 500 canais de distância, como o canal CN23, por exemplo, que ocupa a posiçao 550 (!).

O grupo Clarín alega que a adequaçao é tecnicamente inviável (?) e vai recorrer da decisao. O mais provável é que o assunto seja decidido definitivamente, em última instância, pela Suprema Corte de Justiça.

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