Tweet |
Marco Civil pode ser votado, mas discussao s/ Lei Carolina Dieckmann já começou
O Marco Civil da Internet pode ser votado hoje – informa a Agencia Câmara. E nao. A votaçao já foi adiada outras vezes, em junho e em julho :( Para hoje sao esperadas decisoes tambem quanto a outros 2 projetos que tratam de crimes cibernéticos. Segundo a noticia, existiria 1 acordo entre a bancada governista e a oposiçao para que os 3 projetos fossem avaliados simultaneamente para seguirem juntos para a presidenta Dilma Rousseff. O Marco Civil pretende estebelecer direitos e deveres mínimos e 1 conjunto de regras que devem ser obedecidas pelo setor como garantia da livre expressao e tráfego de conteúdos na rede, além de anonimato.
Na verdade, acaba de começar a votaçao na Câmara, neste momento – mas o 1º projeto em pauta nao é o Marco Civil, mas a PL 2793/11, chamada Lei Carolina Dieckmann – que trata dos crimes ciberneticos. Está sendo votada ANTES de ficarem definidos os DIREITOS do internauta no uso da web. Nao fica meio esquisito?
Use o Formulário Abaixo Para Deixar um Comentário