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Presidente de Portugal veta lei da nacionalidade aprovada pelo Governo
De acordo com nota publicada no portal da Presidência da República, o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, “devolveu, sem promulgaçao, o Decreto da Assembleia da República que procede à nona alteraçao à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade”.
A alteraçao em questao, que visa permitir que os filhos de imigrantes a viver em Portugal há um ano sejam portugueses, foi votada no dia 23 de julho e foi aprovada pelo parlamento com os votos de centro-esquerda do PS, BE, PCP, PAN, PEV e da deputada nao-inscrita Joacine Katar Moreira. Os deputados do PSD, CDS, Iniciativa Liberal e Chega, partidos de direita e extrema-direita, votaram contra a alteraçao.
A aprovaçao foi feita por voto eletrônico, com 144 votos a favor, uma abstençao e 82 votos contra. Lembrando que o presidente de Portugal é do PSD, partido de centro direita. Lembrando também que o maior contingente de imigrantes no país é de brasileiros.
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