Regulaçao econômica da midia br deseja impedir praticas monopolistas – no UOL

Está sendo procurado 1 projeto que regulamente e trate dos artigos 220 e 221 da Constituiçao. Eles determinam que os meios de comunicaçao nao podem ser objeto de monopólio ou oligopólio e que a produçao e a programaçao de rádios e TVs devem atender os princípios de produçao regional e ainda independente – “A democratizaçao da sociedade brasileira exige que todas e todos possam exercer plenamente a mais ampla e irrestrita liberdade de expressao, o que passa pela regulaçao dos meios de comunicaçao – impedindo práticas monopolistas – sem que isso implique qualquer forma de censura, limitaçao ou controle de conteúdos”. Informaçao no UOL

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