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Regular a Comunicaçao br pode ganhar Projeto de Lei de Iniciativa Popular
A regulamentaçao da Comunicaçao brasileira está na pauta dos movimentos sociais em 2013 e ganhará força com a elaboraçao de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular previsto para ser colocado em público em abril. A iniciativa é da campanha ‘Para Expressar a Liberdade – Uma Nova Lei para Um Novo Tempo’, que reúne dezenas de entidades de diversos setores da sociedade para a implementaçao de 1 novo marco regulatório para o setor e a regulamentaçao do capítulo de Comunicaçao Social da Constituiçao Federal.
O texto será elaborado pelo Comitê de Formulaçao da Campanha com base nas diretrizes aprovadas na 1a Conferência Nacional da Comunicação, de 2009, para ser referendado pela sociedade. O objetivo é obter cerca de 1,3 milhao de assinaturas para que o Projeto seja encaminhado ao Congresso Nacional.
Texto completo de Raquel Lima no Observatorio da Imprensa em 26/2 sob o titulo ‘Projeto de lei para a democratizaçao da comunicaçao’ – leia aqui – reproduzido do e-Fórum nº 394, do Fórum Nacional pela Democratizaçao da Comunicaçao, saiu em 18/2.
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