No Senado | Aprovado direito de resposta por matéria jornalística ofensiva

O Plenário do Senado aprovou ontem projeto de autoria do senador Roberto Requiao (PMDB-PR) que disciplina o exercício do direito de resposta ou retificaçao do ofendido por matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicaçao social. O texto, no entanto, nao garante resposta a comentários de leitores feitos em sites dos veículos de comunicaçao.

Pelo projeto (PLS 141/2011), que segue, agora, para a Câmara dos Deputados, o ofendido terá o direito de divulgaçao de resposta gratuita e proporcional à matéria ofensiva, com o mesmo destaque, publicidade, periodicidade e dimensao. Se ocorrer retrataçao espontânea do veículo, cessa o direito de resposta, mas permanece a possibilidade de açao de reparaçao por dano moral. A retrataçao espontânea, contudo, também deve ser proporcional ao agravo e, caso o ofendido nao se sinta atendido, poderá entrar com contestaçao na Justiça.

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