Sexo e violência na TV agora também durante a tarde – STF liberou

Pelas regras do Manual de Classificaçao Indicativa do Ministério da Justiça, a exibiçao de armas de fogo e a sugestao de sexo caracterizam material impróprio para menores de 12 anos. Esse tipo de cena, portanto, nao poderia ser exibido antes das 20:00. No Notícias da TV, Daniel Casto explica que isso mudou em 31 de agosto – “naquele dia, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente que estabelece de multa à suspensao de programaçao para a emissora que exibir atraçoes em horário diverso do autorizado pela classificaçao indicativa.” Com a decisao, as emissoras continuam obrigadas a submeter seus programas à avaliaçao do Ministério da Justiça, mas nao precisam mais transmiti-los no horário vinculado à classificaçao indicativa. “Ou seja, uma novela imprópria para menores de 12 anos nao precisa mais ser transmitida apenas depois das 20:00. Pode ir ao ar antes, desde que a emissora alerte o telespectador de que aquele conteúdo é impróprio para crianças e pré-adolescentes”, informa Castro. O site reúne vários exemplos da exibiçao de conteúdo proibido para menores durante a tarde – como a reprise da Record, às 16:00, de ‘Vidas em Jogo’, novela originalmente exibida às 22:00, e de uma cena da novela ‘Sol Nascente’, da Globo, em que 2 viloes aparecem vestindo apenas roupas íntimas. Leia na íntegra aqui e mais sobre o tema também no site classificacaoindicativa.org.br.

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